Fatos Sobre Fabio Oliveira Grecco Revelado



(1) Nas palavras do autor, ainda comentando a controvérsia Acerca o uso do poder global do cautela pelo processo penal: "A Redação anterior do Lei Apresentava ao magistrado uma medíocre dicotomia pelo campo DE cautelares pessoais. Este Juiz nãeste dispunha de alternativa para assegurar a ordem processual e a aplicação da lei penal a não ser a prisão preventiva. Era a prisãeste ou nada. Quaisquer Magistrados ainda lançavam mão do outros instrumentos, como a retençãeste por passaportes ou a proibição por frequência a determinados lugares, contudo a aplicação destas cautelares inominadas em algum momento foi polêmica e cercada do suspeitas Acerca sua própria legalidade. " (BOTTINI, Pierpaolo Cruz. MEDIDAS CAUTELARES PENAIS (LEI 12.403/11): Novas regras para a prisãeste preventiva e outras polêmicas.

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Verificadas essas premissas, conclui-se de que a prisão preventiva possui sim caráter cautelar, mas não em todos os pressupostos previstos no artigo 312 do atual Palavra do Processo Penal. Havendo provas do materialidade e indícios suficientes do autoria, essa medida extrema poderá ser decretada por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, se, em liberdade, este indivíduo ameaça a produçãeste probatória ou demonstra a disposiçãeste a furtar-se à aplicação da lei.

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